AgInt no AREsp 855364 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0026527-9
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DANO. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
RECURSO CABÍVEL: AGRAVO. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 855.364/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 26/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DANO. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
RECURSO CABÍVEL: AGRAVO. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 855.364/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 26/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 26/06/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
(DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE - RECURSO CABÍVEL) STJ - AgRg no REsp 1553709-RS, AgRg no REsp 1197616-ES, AgRg no AREsp 336945-SC
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