AgInt no AREsp 856746 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0032566-8
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE.
QUALIDADE DE SEGURADO. SÚMULA 7/STJ.
1. Para infirmar o julgado de origem quanto à não demonstração da qualidade de segurado do instituidor da pensão, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Em incidência da referida Súmula, não é possível o cotejo analítico entre os julgados paradigma e recorrido. Precedentes.
3. Decisão mantida.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 856.746/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE.
QUALIDADE DE SEGURADO. SÚMULA 7/STJ.
1. Para infirmar o julgado de origem quanto à não demonstração da qualidade de segurado do instituidor da pensão, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Em incidência da referida Súmula, não é possível o cotejo analítico entre os julgados paradigma e recorrido. Precedentes.
3. Decisão mantida.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 856.746/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/11/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PENSÃO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO - REEXAME DO ACERVOPROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 741442-SP, AgRg nos EDcl no REsp 1474558-SP(SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL) STJ - AgRg no AREsp 599126-PR
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