AgInt no AREsp 863927 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0037109-1
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. CONFORMIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
1. Inviabilidade de alterar as conclusões do acórdão recorrido no sentido de estarem corretos os cálculos da contadoria e de conformidade com a decisão transitada em julgado, por demandar reexame de contexto fático-probatório, atividade não realizável nesta via especial, a teor da súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 863.927/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 17/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. CONFORMIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
1. Inviabilidade de alterar as conclusões do acórdão recorrido no sentido de estarem corretos os cálculos da contadoria e de conformidade com a decisão transitada em julgado, por demandar reexame de contexto fático-probatório, atividade não realizável nesta via especial, a teor da súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 863.927/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 17/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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