AgInt no AREsp 869444 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0042987-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. VALOR COTAÇÃO DA AÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para cálculo da indenização das ações referentes à telefonia celular estabelecido no título exequendo. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 869.444/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 02/06/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. VALOR COTAÇÃO DA AÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para cálculo da indenização das ações referentes à telefonia celular estabelecido no título exequendo. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 869.444/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 02/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1390187-RS, AgRg no REsp 1326850-RS
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