AgInt no AREsp 871182 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0046978-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CIRURGIA ESTÉTICA. DANO MORAL. CABIMENTO E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal a quo manifestou-se expressamente sobre a questão relativa à culpa da parte autora no resultado da cirurgia.
2. No caso, os danos morais foram fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), montante proporcional aos danos sofridos pela autora, considerando a culpa da vítima e o resultado obtido com a cirurgia plástica para remoção de cicatriz adquirida em acidente, que "foi ainda pior do que o estado que a Autora se encontrava antes da cirurgia estética, sendo fruto de uma imperícia na condução da intervenção".
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 871.182/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 21/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CIRURGIA ESTÉTICA. DANO MORAL. CABIMENTO E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal a quo manifestou-se expressamente sobre a questão relativa à culpa da parte autora no resultado da cirurgia.
2. No caso, os danos morais foram fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), montante proporcional aos danos sofridos pela autora, considerando a culpa da vítima e o resultado obtido com a cirurgia plástica para remoção de cicatriz adquirida em acidente, que "foi ainda pior do que o estado que a Autora se encontrava antes da cirurgia estética, sendo fruto de uma imperícia na condução da intervenção".
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 871.182/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 21/09/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 21/09/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
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