AgInt no AREsp 874226 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0053054-2
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
TERMO INICIAL. VENCIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A correção monetária, por não constituir nenhum acréscimo, mas mera recomposição do valor, deve incidir desde o vencimento de cada prestação da dívida. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 874.226/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 09/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
TERMO INICIAL. VENCIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A correção monetária, por não constituir nenhum acréscimo, mas mera recomposição do valor, deve incidir desde o vencimento de cada prestação da dívida. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 874.226/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 09/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED ENU:****** ANO:********* ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA NUM:00002
Veja
:
(DECISÃO IMPUGNADA - PUBLICAÇÃO ANTERIOR AO NOVO CPC - TEMPUS REGITACTUM) STJ - AgRg no AREsp 849405-MG(CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL) STJ - AgRg no AREsp 222723-SP, AgRg nos EDcl no AREsp 620852-SP, REsp 1192326-MG
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