AgInt no AREsp 874259 / DFAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0053113-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE.
BOLETIM INFORMATIVO. PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL.
INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Tribunal local, apreciando as circunstâncias fáticas dos autos, concluiu pela inexistência de concorrência desleal. A alteração desse entendimento é inviável por demandar incursão no acervo fático-probatório dos autos (Súmula nº 7/STJ).
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 874.259/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 15/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE.
BOLETIM INFORMATIVO. PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL.
INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Tribunal local, apreciando as circunstâncias fáticas dos autos, concluiu pela inexistência de concorrência desleal. A alteração desse entendimento é inviável por demandar incursão no acervo fático-probatório dos autos (Súmula nº 7/STJ).
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 874.259/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 15/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de
Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/08/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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