AgInt no AREsp 874468 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0054251-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. Não se revela possível, na hipótese, modificar as conclusões do acórdão recorrido, tanto em relação à desnecessidade de produção de provas, como no tocante à ausência dos requisitos da usucapião, pois seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno improvido.
(AgInt no AREsp 874.468/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 22/06/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. Não se revela possível, na hipótese, modificar as conclusões do acórdão recorrido, tanto em relação à desnecessidade de produção de provas, como no tocante à ausência dos requisitos da usucapião, pois seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno improvido.
(AgInt no AREsp 874.468/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 22/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 527139-SP, AgRg no REsp 1301328-RJ, AgRg no AREsp 705585-RS, AgRg no AgRg no REsp 944237-GO
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1623823 RO 2016/0231890-8 Decisão:09/03/2017
DJe DATA:21/03/2017AgInt no REsp 1623939 RO 2016/0232706-0 Decisão:09/03/2017
DJe DATA:21/03/2017AgInt no REsp 1623766 RO 2016/0231678-4 Decisão:14/02/2017
DJe DATA:23/02/2017
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