AgInt no AREsp 876749 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0311531-9
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. A revisão da conclusão do acórdão recorrido quanto à inexistência do dano moral, no presente caso, impõe necessário reexame fático para o deslinde da controvérsia, o que não enseja recurso especial, ante o teor da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 876.749/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 17/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. A revisão da conclusão do acórdão recorrido quanto à inexistência do dano moral, no presente caso, impõe necessário reexame fático para o deslinde da controvérsia, o que não enseja recurso especial, ante o teor da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 876.749/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 17/08/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007