AgInt no AREsp 883053 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0064103-8
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.
QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Não se conhece de matéria de ordem pública quando o recurso especial não preenche os requisitos de admissibilidade.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 883.053/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2016, DJe 06/10/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.
QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Não se conhece de matéria de ordem pública quando o recurso especial não preenche os requisitos de admissibilidade.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 883.053/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2016, DJe 06/10/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 06/10/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
APRECIAÇÃO, DOCUMENTO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE -AUSÊNCIA) STJ - AgRg no AREsp 358037-ES, AgRg no AREsp 382464-RS, AgRg no AREsp 97256-PR
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