AgInt no AREsp 887835 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0068003-9
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA.
DESCONSIDERAÇÃO. REQUISITOS ENSEJADORES. AUSÊNCIA. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. Não se configurou nos autos omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois, conforme consignado na decisão recorrida, não se exige do julgador a análise de todos os argumentos das partes.
2. A revisão do julgado para o deslinde da controvérsia demanda a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, hipótese de aplicação da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 887.835/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 04/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA.
DESCONSIDERAÇÃO. REQUISITOS ENSEJADORES. AUSÊNCIA. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. Não se configurou nos autos omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois, conforme consignado na decisão recorrida, não se exige do julgador a análise de todos os argumentos das partes.
2. A revisão do julgado para o deslinde da controvérsia demanda a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, hipótese de aplicação da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 887.835/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 04/11/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/11/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 887221 SP 2016/0072494-4 Decisão:17/11/2016
DJe DATA:28/11/2016
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