AgInt no AREsp 890554 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0076757-0
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE NO JOELHO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE.
ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.
INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.
1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada.
2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
3. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo interno. Precedente.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 890.554/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE NO JOELHO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE.
ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.
INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.
1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada.
2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
3. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo interno. Precedente.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 890.554/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 31/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(AGRAVO REGIMENTAL - INOVAÇÃO RECURSAL) STJ - EDcl no AgRg no AREsp 526257-RS
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1326495 MS 2012/0113691-5 Decisão:11/10/2016
DJe DATA:24/10/2016
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