AgInt no AREsp 892680 / MTAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0102825-3
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A desconstituição das premissas fáticas assentadas no acórdão que absolveu o agravado, para restabelecer a sentença condenatória, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgInt no AREsp 892.680/MT, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 04/11/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A desconstituição das premissas fáticas assentadas no acórdão que absolveu o agravado, para restabelecer a sentença condenatória, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgInt no AREsp 892.680/MT, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 04/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
11/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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