AgInt no AREsp 893633 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0081951-5
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENHORA INSCRITA E PROVA DA MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Para caracterizar fraude à execução é necessário que tenha sido registrada a penhora quando da alienação do bem ou que fique comprovada a má-fé do terceiro adquirente.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 893.633/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 28/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENHORA INSCRITA E PROVA DA MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Para caracterizar fraude à execução é necessário que tenha sido registrada a penhora quando da alienação do bem ou que fique comprovada a má-fé do terceiro adquirente.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 893.633/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 28/11/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 28/11/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO -SÚMULA 83/STJ) STJ - REsp 956943-PR
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