AgInt no AREsp 895872 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0085987-8
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 1. CULPA EXCLUSIVA DOS AGRAVANTES. REVISÃO DO JULGADO QUE IMPORTA EM REEXAME DE PROVA. DANO-MORTE. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. 3.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A revisão do julgado implica no reexame do substrato fático-probatório dos autos, o que é vedado em âmbito de recurso especial, ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula deste Tribunal 2.
Inalterada a culpa exclusiva dos agravantes, o quantum compensatório arbitrado merece ser mantido, porquanto arbitrado em valor módico.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 895.872/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 04/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 1. CULPA EXCLUSIVA DOS AGRAVANTES. REVISÃO DO JULGADO QUE IMPORTA EM REEXAME DE PROVA. DANO-MORTE. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. 3.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A revisão do julgado implica no reexame do substrato fático-probatório dos autos, o que é vedado em âmbito de recurso especial, ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula deste Tribunal 2.
Inalterada a culpa exclusiva dos agravantes, o quantum compensatório arbitrado merece ser mantido, porquanto arbitrado em valor módico.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 895.872/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 04/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Mostrar discussão