AgInt no AREsp 897643 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0088226-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE PASSAGEIRO EM RAZÃO DE QUEDA DE COMPOSIÇÃO FÉRREA.
VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Inexistindo exorbitância ou irrisoriedade no valor arbitrado a título de dano moral, descabe a intervenção desta Corte Superior.
Incide, portanto, o enunciado da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 897.643/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 13/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE PASSAGEIRO EM RAZÃO DE QUEDA DE COMPOSIÇÃO FÉRREA.
VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Inexistindo exorbitância ou irrisoriedade no valor arbitrado a título de dano moral, descabe a intervenção desta Corte Superior.
Incide, portanto, o enunciado da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 897.643/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 13/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
06/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/09/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM -MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no AREsp 734752-RJ, AgRg no AREsp 833057-SC, AgRg no AREsp 789450-RJ, AgRg no AREsp 269212-RJ
Mostrar discussão