AgInt no AREsp 898186 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0089109-8
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SÓCIO-DIRETOR.
SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RECURSO. APROPRIAÇÃO. REEMBOLSO. OBRIGAÇÃO.
RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. É vedada a esta Corte a incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ.
2. Concluindo o tribunal estadual que o agravante - sócio-diretor - apropriou-se indevidamente de recursos da sociedade empresária, a inversão do julgado dependeria do vedado reexame probatório.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 898.186/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 15/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SÓCIO-DIRETOR.
SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RECURSO. APROPRIAÇÃO. REEMBOLSO. OBRIGAÇÃO.
RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. É vedada a esta Corte a incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ.
2. Concluindo o tribunal estadual que o agravante - sócio-diretor - apropriou-se indevidamente de recursos da sociedade empresária, a inversão do julgado dependeria do vedado reexame probatório.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 898.186/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 15/09/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Nancy Andrighi e
Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1183255-MT
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