AgInt no AREsp 912471 / ESAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0113324-4
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOMPRA DE AÇÕES PELA SOCIEDADE ANÔNIMA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA INCURSÃO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO TRIBUNAL A QUO.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A análise das questões submetidas a esta Corte recompra de ações pela sociedade anônima e redução do valor dos honorários sucumbenciais demanda o reexame das provas contidas no processo e a revisão das cláusulas contratuais, providências que não estão ao alcance do Superior Tribunal, na via do recurso especial, a teor das Súmulas n. 5 e 7.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 912.471/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 10/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOMPRA DE AÇÕES PELA SOCIEDADE ANÔNIMA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA INCURSÃO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO TRIBUNAL A QUO.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A análise das questões submetidas a esta Corte recompra de ações pela sociedade anônima e redução do valor dos honorários sucumbenciais demanda o reexame das provas contidas no processo e a revisão das cláusulas contratuais, providências que não estão ao alcance do Superior Tribunal, na via do recurso especial, a teor das Súmulas n. 5 e 7.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 912.471/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 10/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(RESGATE DE AÇÕES - REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 681555-MG(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA) STJ - AgRg no AREsp 651606-RJ, AgRg no AREsp 687978-PR, AgRg no AREsp 348618-ES
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