AgInt no AREsp 917300 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0122256-1
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC AO CONCEDER EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. VÍCIOS DOS LAUDOS. PRECLUSÃO DOS CRITÉRIOS.
INOCORRÊNCIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ DA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA EM FACE DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES DOS LAUDOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 917.300/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 24/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC AO CONCEDER EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. VÍCIOS DOS LAUDOS. PRECLUSÃO DOS CRITÉRIOS.
INOCORRÊNCIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ DA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA EM FACE DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES DOS LAUDOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 917.300/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 24/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/03/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00437 ART:00535LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA) STJ - EDcl na AR 2994-SP, REsp 1428172-PR(PRODUÇÃO PROBATÓRIA - CRITÉRIO DO MAGISTRADO) STJ - AgRg nos EDcl no Ag 690356-SP, REsp 1070772-RJ, AgRg no Ag 1281365-ES
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