AgInt no AREsp 917538 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0122508-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE FERIMENTOS SOFRIDOS POR ALUNA NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA, PROVOCADOS POR PEDRA ARREMESSADA DO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CAUSADO-LHE DANOS ESTÉTICOS. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM, QUE NÃO SUPERA R$ 12.450,00 AO TEMPO DOS FATOS.
PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DA FUNDAÇÃO CASA-FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O valor da quantia arbitrada a título de danos morais, decorrente de ferimentos sofridos por aluna no interior de escola pública, provocado por pedra arremessada do interior do estabelecimento socioeducativo, causado-lhe danos estéticos, foi fixado em observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. O valor de R$ 12.450,00 estimado como reparação de dano moral, neste caso, comporta-se dentro dos parâmetros da razoabilidade, que são, no final das contas, o critério mais seguro para a avaliação da justiça humana.
3. Agravo Interno da Fundação Casa-Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 917.538/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 25/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE FERIMENTOS SOFRIDOS POR ALUNA NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA, PROVOCADOS POR PEDRA ARREMESSADA DO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CAUSADO-LHE DANOS ESTÉTICOS. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM, QUE NÃO SUPERA R$ 12.450,00 AO TEMPO DOS FATOS.
PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DA FUNDAÇÃO CASA-FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O valor da quantia arbitrada a título de danos morais, decorrente de ferimentos sofridos por aluna no interior de escola pública, provocado por pedra arremessada do interior do estabelecimento socioeducativo, causado-lhe danos estéticos, foi fixado em observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. O valor de R$ 12.450,00 estimado como reparação de dano moral, neste caso, comporta-se dentro dos parâmetros da razoabilidade, que são, no final das contas, o critério mais seguro para a avaliação da justiça humana.
3. Agravo Interno da Fundação Casa-Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 917.538/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 25/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/11/2016
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e
cinquenta reais).
Veja
:
(DANO MORAL - VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO - REVISÃO) STJ - AgInt no AREsp 909204-GO, AgInt no AREsp 883380-SP
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