AgInt no AREsp 919116 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0135572-9
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. 1 - SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. JURISPRUDÊNCIA. AGRG NO ARESP 137.141/SE, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJE 15/10/2012.
2 - NO CASO CONCRETO, PORÉM, A PARTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ALEGADA SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA.
3 - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 919.116/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 31/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. 1 - SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. JURISPRUDÊNCIA. AGRG NO ARESP 137.141/SE, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJE 15/10/2012.
2 - NO CASO CONCRETO, PORÉM, A PARTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ALEGADA SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA.
3 - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 919.116/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 31/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze
(Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 31/05/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544
Veja
:
(TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO POSTERIOR) STJ - AgRg no AREsp 137141-SE(TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - NÃO COMPROVAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 527290-MG
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