AgInt no AREsp 923253 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0140413-7
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PEDIDO. BLOQUEIO DE VALORES EQUIVOCADO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. MERA PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.
1. Exequente que solicitou o desarquivamento da execução de título extrajudicial e o juízo de origem, equivocadamente, determinou o bloqueio de valores.
2. Na hipótese, não são devidos honorários de advogado, pois, além de se tratar de mero pedido de desbloqueio de valores, não foi o exequente que deu causa ao incidente.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 923.253/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 04/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PEDIDO. BLOQUEIO DE VALORES EQUIVOCADO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. MERA PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.
1. Exequente que solicitou o desarquivamento da execução de título extrajudicial e o juízo de origem, equivocadamente, determinou o bloqueio de valores.
2. Na hipótese, não são devidos honorários de advogado, pois, além de se tratar de mero pedido de desbloqueio de valores, não foi o exequente que deu causa ao incidente.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 923.253/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 04/10/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)
Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente),
Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
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