AgInt no AREsp 925249 / ROAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0131063-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS PRAZOS. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
(AgInt no AREsp 925.249/RO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS PRAZOS. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
(AgInt no AREsp 925.249/RO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, com aplicação de multa, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs.
Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze
(Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01021 PAR:00004
Veja
:
(RECESSO FORENSE OU FERIADOS LOCAIS - SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL -COMPROVAÇÃO - DOCUMENTO HÁBIL) STJ - AgInt no AREsp 995825-RJ, AgInt no AREsp 961415-DF
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