AgInt no AREsp 927549 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0146605-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, para a configuração da fraude à execução é indispensável que à época da alienação ou oneração dos bens, esteja em curso ação com citação válida do devedor. Precedentes.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 927.549/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, para a configuração da fraude à execução é indispensável que à época da alienação ou oneração dos bens, esteja em curso ação com citação válida do devedor. Precedentes.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 927.549/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/11/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1347940-RS, AgRg nos EDcl no REsp 928447-PR, AgRg no Ag 277221-SP
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