AgInt no AREsp 942851 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0170632-2
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PLANO DE SAÚDE.
PATOLOGIA OCULAR. RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RISCO DE PERDA DA VISÃO AFIRMADO NA ORIGEM. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
2. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A alteração da conclusão adotada pelo Tribunal de origem quanto à caracterização do dano moral em razão da recusa indevida da operadora do plano de saúde em cobrir o tratamento de urgência prescrito pelo profissional, não obstante a gravidade do quadro do autor, portador de patologia ocular, e a possibilidade da postergação do procedimento cirúrgico poder lhe causar a perda da visão, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 desta Corte Superior.
2. Outrossim, é certo que a revisão do quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias só é viável em recurso especial quando o valor for exorbitante ou ínfimo, hipótese não verificada no caso dos autos, em que estabelecida a indenização conforme as circunstâncias fáticas analisadas pelo Tribunal de origem. Revisão obstada pela Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 942.851/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 14/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PLANO DE SAÚDE.
PATOLOGIA OCULAR. RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RISCO DE PERDA DA VISÃO AFIRMADO NA ORIGEM. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
2. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A alteração da conclusão adotada pelo Tribunal de origem quanto à caracterização do dano moral em razão da recusa indevida da operadora do plano de saúde em cobrir o tratamento de urgência prescrito pelo profissional, não obstante a gravidade do quadro do autor, portador de patologia ocular, e a possibilidade da postergação do procedimento cirúrgico poder lhe causar a perda da visão, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 desta Corte Superior.
2. Outrossim, é certo que a revisão do quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias só é viável em recurso especial quando o valor for exorbitante ou ínfimo, hipótese não verificada no caso dos autos, em que estabelecida a indenização conforme as circunstâncias fáticas analisadas pelo Tribunal de origem. Revisão obstada pela Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 942.851/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 14/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
07/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 14/03/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO - NEGATIVA) STJ - AgInt no AREsp 949302-DF(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO) STJ - AgRg no AREsp 784361-RJ, AgRg no AREsp 657069-MG
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