AgInt no AREsp 944254 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0146508-7
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AFASTAMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem de que não ocorre excesso de execução, pois demandaria reexame de provas, o que é vedado nos termos da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 944.254/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 23/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AFASTAMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem de que não ocorre excesso de execução, pois demandaria reexame de provas, o que é vedado nos termos da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 944.254/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 23/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
16/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 23/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 1090115-RJ, AgRg no AREsp 300076-MG, AgRg no AREsp 213109-SP
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