AgInt no AREsp 955709 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0190030-2
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO. PRÉVIA COMUNICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Revela-se inviável modificar em recurso especial a conclusão do Tribunal de origem de que houve a devida comunicação prévia acerca da inscrição em cadastro negativo, porquanto demandaria reexame de provas (Súm. 7/STJ). Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 955.709/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 10/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO. PRÉVIA COMUNICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Revela-se inviável modificar em recurso especial a conclusão do Tribunal de origem de que houve a devida comunicação prévia acerca da inscrição em cadastro negativo, porquanto demandaria reexame de provas (Súm. 7/STJ). Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 955.709/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 10/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/10/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1252466-RS, AgRg no AREsp 691920-MG, AgRg no AREsp 656597-RS, AgRg no REsp 914283-RJ
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