AgInt no AREsp 956089 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0193851-3
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO DE TERCEIRO HOMÔNIMO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Ante o trânsito em julgado da decisão que julgou extinta a execução, despiciendas as alegações trazidas pelo agravante (de que o processo, ao invés de ser extinto, deveria continuar tramitando, intimando-se o verdadeiro executado), pois todas essas questões já precluíram.
2. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 956.089/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 25/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO DE TERCEIRO HOMÔNIMO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Ante o trânsito em julgado da decisão que julgou extinta a execução, despiciendas as alegações trazidas pelo agravante (de que o processo, ao invés de ser extinto, deveria continuar tramitando, intimando-se o verdadeiro executado), pois todas essas questões já precluíram.
2. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 956.089/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 25/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
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