AgInt no AREsp 959385 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0199471-6
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
SEGURADORA. RECUSA NA COBERTURA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO.
MAJORAÇÃO. SÚMULA 07/STJ.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial, quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. Ausentes tais hipóteses, como no caso, em que houve a condenação da agravada no pagamento de indenização de R$ 7.000,00, incide a Súmula n. 7 do STJ, a impedir o conhecimento do recurso.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 959.385/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 10/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
SEGURADORA. RECUSA NA COBERTURA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO.
MAJORAÇÃO. SÚMULA 07/STJ.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial, quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. Ausentes tais hipóteses, como no caso, em que houve a condenação da agravada no pagamento de indenização de R$ 7.000,00, incide a Súmula n. 7 do STJ, a impedir o conhecimento do recurso.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 959.385/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 10/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/10/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - REsp 686050-RJ, AgRg no Ag 605927-BA, REsp 734741-MG, AgRg no AREsp 745389-RJ, AgRg no REsp 1432505-DF, AgRg no REsp 1373969-RS
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