AgInt no AREsp 999927 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0271463-3
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. DANO EM RICOCHETE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Reconhecida pela Corte de origem a relação de causalidade entre os danos suportados pelos autores e a conduta do motorista do coletivo do município réu e a ausência de culpa exclusiva da vítima, tem-se que a alteração de tal conclusão, na forma pleiteada, demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 do STJ.
2. A revisão do montante da indenização por danos morais é possível nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame.
3. Os valores das indenizações, fixadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o autor vítima do acidente de trânsito e em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a sua mãe e mesma quantia para sua companheira, por terem presenciado a dor física e o sofrimento do autor durante o extenso período de recuperação (dano em ricochete), não é exorbitante nem desproporcional aos danos supramencionados. 4.
Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 999.927/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 18/04/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. DANO EM RICOCHETE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Reconhecida pela Corte de origem a relação de causalidade entre os danos suportados pelos autores e a conduta do motorista do coletivo do município réu e a ausência de culpa exclusiva da vítima, tem-se que a alteração de tal conclusão, na forma pleiteada, demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 do STJ.
2. A revisão do montante da indenização por danos morais é possível nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame.
3. Os valores das indenizações, fixadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o autor vítima do acidente de trânsito e em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a sua mãe e mesma quantia para sua companheira, por terem presenciado a dor física e o sofrimento do autor durante o extenso período de recuperação (dano em ricochete), não é exorbitante nem desproporcional aos danos supramencionados. 4.
Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 999.927/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 18/04/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e
Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Data do Julgamento
:
28/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 18/04/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o
autor vítima do acidente de trânsito e em R$ 6.000,00 (seis mil
reais) para a sua mãe e mesma quantia para sua companheira.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(AFERIÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - REEXAME DEFATOS E PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 262618-RJ, REsp 352919-RJ(DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO - REVISÃO) STJ - AgRg no REsp 971113-SP, AgRg no REsp 675950-SC, AgRg no Ag 1065600-MG, REsp 879460-AC
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