AgInt no HC 343058 / MSAGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS2015/0302393-2
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
CRIME DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Tendo o Tribunal a quo, com base nas provas acostadas aos autos, decidido que o agravante não era habilitado para dirigir veículo na época dos fatos, não é possível, por meio de habeas corpus, desconstituir tal conclusão. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
(AgInt no HC 343.058/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 16/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
CRIME DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Tendo o Tribunal a quo, com base nas provas acostadas aos autos, decidido que o agravante não era habilitado para dirigir veículo na época dos fatos, não é possível, por meio de habeas corpus, desconstituir tal conclusão. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
(AgInt no HC 343.058/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 16/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
(HABEAS CORPUS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA) STJ - HC 265811-RJ, RHC 52841-SC
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