AgInt no HC 352543 / MGAGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS2016/0083925-4
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL JÁ INTERPOSTO.
RACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE RESP. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CURSO.
SUPERADA QUESTÃO ATINENTE À PRISÃO CAUTELAR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS.
Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma.
Agravo desprovido.
(AgInt no HC 352.543/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 12/05/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL JÁ INTERPOSTO.
RACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE RESP. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CURSO.
SUPERADA QUESTÃO ATINENTE À PRISÃO CAUTELAR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS.
Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma.
Agravo desprovido.
(AgInt no HC 352.543/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 12/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
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