AgInt no HC 375565 / SPAGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS2016/0276661-2
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEVIDÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DE MANIFESTA ILEGALIDADE.
1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, hipótese que não se enquadra no caso dos autos.
2. Na espécie, o tema do excesso de prazo demanda o exame mais detalhado dos autos e das informações do Juízo; de outro lado, a decisão de homologação da prisão em flagrante e decretação da custódia cautelar não revela, à primeira vista, a falta de motivação indicada.
3. Agravo regimental improvido.
(AgInt no HC 375.565/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 25/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEVIDÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DE MANIFESTA ILEGALIDADE.
1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, hipótese que não se enquadra no caso dos autos.
2. Na espécie, o tema do excesso de prazo demanda o exame mais detalhado dos autos e das informações do Juízo; de outro lado, a decisão de homologação da prisão em flagrante e decretação da custódia cautelar não revela, à primeira vista, a falta de motivação indicada.
3. Agravo regimental improvido.
(AgInt no HC 375.565/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 25/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000691
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