AgInt no REsp 1109040 / SPAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2008/0278955-2
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. APONTAMENTO. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO PARA O CASO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não se mostra desproporcional a fixação de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), decorrente das circunstâncias específicas do presente caso, em que foi reconhecida a inexistência da dívida consubstanciada na duplicata mercantil, porém afastada a ocorrência de danos morais por ter havido o simples apontamento para protesto, gerando a sucumbência recíproca.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1109040/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 06/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. APONTAMENTO. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO PARA O CASO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não se mostra desproporcional a fixação de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), decorrente das circunstâncias específicas do presente caso, em que foi reconhecida a inexistência da dívida consubstanciada na duplicata mercantil, porém afastada a ocorrência de danos morais por ter havido o simples apontamento para protesto, gerando a sucumbência recíproca.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1109040/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 06/02/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 06/02/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 157630-RJ
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