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Jurisprudência


AgInt no REsp 1232256 / ESAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2010/0230751-9

Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Não havendo a devida demonstração das alegações da agravante incidente o enunciado 284 da Súmula do STF. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1232256/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Data do Julgamento : 14/06/2016
Data da Publicação : DJe 20/06/2016
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate : DANO MORAL, EXISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO, REEXAME.
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos : AgInt no AREsp 129433 RS 2011/0311730-9 Decisão:23/08/2016 DJe DATA:31/08/2016
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