AgInt no REsp 1277086 / PRAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2011/0215105-0
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA NA CITAÇÃO. DESÍDIA DA AUTORA RECONHECIDA.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não se verifica a aludida ofensa ao art. 535 do CPC/73 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu fundamentadamente a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.
2. No caso, o eg. Tribunal de origem entendeu estar provado nos autos que a demora em se proceder à citação se deu por desídia da autora, ora recorrente, que, intimada para proceder ao recolhimento das custas do oficial de justiça, somente efetuou o pagamento 5 meses após a referida intimação. Nesse contexto, afigura-se inviável rever o contexto fático firmado pelas instâncias ordinárias por demandar análise de prova. Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1277086/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 29/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA NA CITAÇÃO. DESÍDIA DA AUTORA RECONHECIDA.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não se verifica a aludida ofensa ao art. 535 do CPC/73 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu fundamentadamente a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.
2. No caso, o eg. Tribunal de origem entendeu estar provado nos autos que a demora em se proceder à citação se deu por desídia da autora, ora recorrente, que, intimada para proceder ao recolhimento das custas do oficial de justiça, somente efetuou o pagamento 5 meses após a referida intimação. Nesse contexto, afigura-se inviável rever o contexto fático firmado pelas instâncias ordinárias por demandar análise de prova. Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1277086/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 29/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 29/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00002LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE) STJ - AgRg no Ag 1236253-ES, AgRg no AREsp 37045-GO(DEMORA NA CITAÇÃO - CULPA DO PODER JUDICIÁRIO - MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - REsp 1102431-RJ, AgRg no AREsp 477258-DF, AgRg no REsp 1417423-AC
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 626845 RS 2014/0315092-0 Decisão:06/09/2016
DJe DATA:22/09/2016
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