AgInt no REsp 1334808 / MAAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2012/0149207-8
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. OBITER DICTUM.
1. O labor como rurícola não foi objeto de manifestação pelo Tribunal de origem, carecendo, pois, de prequestionamento.
2. Quanto à incidência da Súmula 7/STJ, a decisão a ela se referiu em obiter dictum, para demonstrar que o pleito envolveria análise de matéria fático-probatória, o que seria obstado pela citada súmula.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1334808/MA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 17/04/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. OBITER DICTUM.
1. O labor como rurícola não foi objeto de manifestação pelo Tribunal de origem, carecendo, pois, de prequestionamento.
2. Quanto à incidência da Súmula 7/STJ, a decisão a ela se referiu em obiter dictum, para demonstrar que o pleito envolveria análise de matéria fático-probatória, o que seria obstado pela citada súmula.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1334808/MA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 17/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 17/04/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
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