AgInt no REsp 1384333 / SCAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2013/0140206-4
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRÊS MIL REAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. Conforme entendimento pacífico do STJ, a revisão do quantum indenizatório enseja o reexame reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7/STJ, salvo nas hipóteses de exorbitância ou irrisoriedade do valor, o que não se verifica na espécie, em que o valor foi arbitrado em R$ 3 mil, devidamente corrigido.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no REsp 1384333/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 28/03/2017)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRÊS MIL REAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. Conforme entendimento pacífico do STJ, a revisão do quantum indenizatório enseja o reexame reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7/STJ, salvo nas hipóteses de exorbitância ou irrisoriedade do valor, o que não se verifica na espécie, em que o valor foi arbitrado em R$ 3 mil, devidamente corrigido.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no REsp 1384333/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 28/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
21/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 28/03/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgInt no REsp 1568928-CE, AgInt no AREsp 867204-MG, EDcl no AREsp 799362-SP
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