AgInt no REsp 1392729 / RSAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2013/0214125-1
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SUPOSTO PLÁGIO DE PROJETO ARQUITETÔNICO. SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÕES ALCANÇADAS A PARTIR DO EXAME DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO PRESENTES NOS AUTOS. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR DESPROVIDO.
1. Inafastável na hipótese a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, considerando que a Corte de origem, com base no suporte fático constante dos autos, concluiu pela ausência de erro de fato no julgado rescindendo, que, apreciando as provas, considerou não ocorrida a hipótese de plágio de projeto arquitetônico.
2. Agravo Interno do particular desprovido.
(AgInt no REsp 1392729/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 28/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SUPOSTO PLÁGIO DE PROJETO ARQUITETÔNICO. SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÕES ALCANÇADAS A PARTIR DO EXAME DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO PRESENTES NOS AUTOS. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR DESPROVIDO.
1. Inafastável na hipótese a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, considerando que a Corte de origem, com base no suporte fático constante dos autos, concluiu pela ausência de erro de fato no julgado rescindendo, que, apreciando as provas, considerou não ocorrida a hipótese de plágio de projeto arquitetônico.
2. Agravo Interno do particular desprovido.
(AgInt no REsp 1392729/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 28/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
20/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 28/06/2017
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(LAUDO PERICIAL - VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO - INOCORRÊNCIA) STJ - REsp 1586494-RS, AgRg no AREsp 301837-SP
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