AgInt no REsp 1394206 / RSAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2013/0229646-9
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO IDÊNTICO A OUTRO JÁ JULGADO, INTERPOSTO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE DE SE PROFERIR DECISÃO DISTINTA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULAS 211/STJ, 283/STF E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1394206/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 04/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO IDÊNTICO A OUTRO JÁ JULGADO, INTERPOSTO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE DE SE PROFERIR DECISÃO DISTINTA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULAS 211/STJ, 283/STF E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1394206/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 04/10/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
MULTA, 1%.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01021 PAR:00004
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 772286 RS 2015/0217914-3 Decisão:08/11/2016
DJe DATA:17/11/2016
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