AgInt no REsp 1399524 / RSAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2013/0277307-0
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO EM DOBRO. ART. 42 DO CDC. MÁ-FÉ NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. REPETIÇÃO SIMPLES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1399524/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 24/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO EM DOBRO. ART. 42 DO CDC. MÁ-FÉ NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. REPETIÇÃO SIMPLES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1399524/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 24/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 24/08/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART:00042 PAR:ÚNICO
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 606522-RS, AgRg no AREsp 756384-RS, AgRg no AREsp 715264-DF
Mostrar discussão