AgInt no REsp 1434297 / SPAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2014/0026091-6
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. FRATURA DE FÊMUR EM PACIENTE IDOSA. TRATAMENTO CIRÚRGICO.
ALTA MÉDICA. INDICAÇÃO DE HOME CARE. FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA E RESPIRATÓRIA.
1. Ocorrência de abalo moral indenizável na hipótese de recusa de prestação de serviço de home care, quando indispensável para o tratamento do paciente, conforme recomendação médica. Julgados desta Corte Superior. 2. Hipótese dos autos em que a paciente, idosa, após se submeter a uma cirurgia de fêmur, tinha recomendação médica de receber fisioterapia traumato-ortopédica e respiratória em domicílio, além de outros serviços auxiliares.
3. Arbitramento da indenização por esta Corte com base nas circunstâncias do caso concreto, incontroversas nos autos.
4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1434297/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 20/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. FRATURA DE FÊMUR EM PACIENTE IDOSA. TRATAMENTO CIRÚRGICO.
ALTA MÉDICA. INDICAÇÃO DE HOME CARE. FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA E RESPIRATÓRIA.
1. Ocorrência de abalo moral indenizável na hipótese de recusa de prestação de serviço de home care, quando indispensável para o tratamento do paciente, conforme recomendação médica. Julgados desta Corte Superior. 2. Hipótese dos autos em que a paciente, idosa, após se submeter a uma cirurgia de fêmur, tinha recomendação médica de receber fisioterapia traumato-ortopédica e respiratória em domicílio, além de outros serviços auxiliares.
3. Arbitramento da indenização por esta Corte com base nas circunstâncias do caso concreto, incontroversas nos autos.
4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1434297/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 20/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
07/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 20/03/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Veja
:
(NEGATIVA DE TERAPIA DOMICILIAR - ABALO MORAL) STJ - REsp 1537301-RJ, AgInt no AREsp 881278-RJ
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