AgInt no REsp 1477516 / ALAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2014/0215925-8
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTRUÇÃO FINANCIADA SOB A ÉGIDE DO SFH.
INADIMPLEMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL HIPOTECADO. IMPUGNAÇÃO PELOS EMBARGANTES. RECONHECIMENTO DA CLANDESTINIDADE PELA ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA EM SEDE ESPECIAL. ENUNCIADO 7/STJ.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1477516/AL, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 15/12/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTRUÇÃO FINANCIADA SOB A ÉGIDE DO SFH.
INADIMPLEMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL HIPOTECADO. IMPUGNAÇÃO PELOS EMBARGANTES. RECONHECIMENTO DA CLANDESTINIDADE PELA ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA EM SEDE ESPECIAL. ENUNCIADO 7/STJ.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1477516/AL, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 15/12/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/12/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(POSSE CLANDESTINA - REEXAME DE PROVA) STJ - REsp 460662-PE, AgRg no REsp 1299340-CE
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