AgInt no REsp 1485754 / ESAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2014/0255610-9
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE.
1 - IMPUTAÇÃO DO FATO À CECREST, COOPERATIVAS DE CRÉDITO SINGULARES E BANCO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
2 - ESTA TERCEIRA TURMA, EM RECENTE SESSÃO DE JULGAMENTO, PACIFICOU, À UNANIMIDADE, O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E AS COOPERATIVAS SINGULARES, A QUEM PRESTAVA DETERMINADOS SERVIÇOS, PELOS DANOS DECORRENTES DA MÁ ADMINISTRAÇÃO LEVADA A EFEITO PELAS COOPERATIVAS E A INDISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS-CORRENTES.
3 - APLICAÇÃO DESTE ENTENDIMENTO AO CASO CONCRETO.
4 - AGRAVO CONHECIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
(AgInt no REsp 1485754/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 02/08/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE.
1 - IMPUTAÇÃO DO FATO À CECREST, COOPERATIVAS DE CRÉDITO SINGULARES E BANCO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
2 - ESTA TERCEIRA TURMA, EM RECENTE SESSÃO DE JULGAMENTO, PACIFICOU, À UNANIMIDADE, O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E AS COOPERATIVAS SINGULARES, A QUEM PRESTAVA DETERMINADOS SERVIÇOS, PELOS DANOS DECORRENTES DA MÁ ADMINISTRAÇÃO LEVADA A EFEITO PELAS COOPERATIVAS E A INDISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS-CORRENTES.
3 - APLICAÇÃO DESTE ENTENDIMENTO AO CASO CONCRETO.
4 - AGRAVO CONHECIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
(AgInt no REsp 1485754/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 02/08/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 02/08/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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