AgInt no REsp 1535067 / RSAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2015/0125886-1
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TEMA 935. DISCUSSÃO QUANTO À "POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DA PROCEDÊNCIA DA REVISIONAL COM O DÉBITO DECORRENTE DO CONTRATO". DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O PRESENTE RECURSO ESPECIAL PERMANEÇA SUSPENSO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTE STJ. ART. 1.037, II, DO CPC/2015. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.
(AgInt no REsp 1535067/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 19/12/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TEMA 935. DISCUSSÃO QUANTO À "POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DA PROCEDÊNCIA DA REVISIONAL COM O DÉBITO DECORRENTE DO CONTRATO". DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O PRESENTE RECURSO ESPECIAL PERMANEÇA SUSPENSO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTE STJ. ART. 1.037, II, DO CPC/2015. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.
(AgInt no REsp 1535067/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 19/12/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno, com aplicação de
multa, nos termos do voto do Sr Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente),
Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 19/12/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
MULTA, 1%.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01021 PAR:00004
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