AgInt no REsp 1577901 / SPAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2016/0006398-8
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA.
PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MANTIDA.
1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que, havendo estreita vinculação entre o contrato de trabalho e o plano de saúde gerido pela própria empregadora - como benefício trabalhista resultante de acordo coletivo -, a competência para dirimir eventuais controvérsias oriundas dessa relação pertence à Justiça do Trabalho. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1577901/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 17/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA.
PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MANTIDA.
1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que, havendo estreita vinculação entre o contrato de trabalho e o plano de saúde gerido pela própria empregadora - como benefício trabalhista resultante de acordo coletivo -, a competência para dirimir eventuais controvérsias oriundas dessa relação pertence à Justiça do Trabalho. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no REsp 1577901/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 17/11/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Raul Araújo.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/11/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1476314-SP, AgRg no REsp 1478097-RJ
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 921433 SP 2016/0139804-0 Decisão:18/05/2017
DJe DATA:25/05/2017AgInt no REsp 1647771 SP 2017/0006348-7 Decisão:18/05/2017
DJe DATA:25/05/2017AgInt no REsp 1650477 SP 2017/0018047-1 Decisão:09/05/2017
DJe DATA:22/05/2017
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