AgInt no REsp 1583728 / SPAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2016/0024816-6
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO.
NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Descabida a sustentação oral em agravo interno contra decisão que nega provimento a recurso especial, em conformidade com o art. 159, inciso IV, do Regimento Interno/STJ e arts. 937, IX, § 3º, e 1.021 do CPC/2015.
2. Tendo a Corte de origem concluído, à luz da prova dos autos, que configurado erro substancial apto ensejar a anulação do instrumento particular de compra e venda, inviável a inversão do julgado, por força da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no REsp 1583728/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 03/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO.
NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Descabida a sustentação oral em agravo interno contra decisão que nega provimento a recurso especial, em conformidade com o art. 159, inciso IV, do Regimento Interno/STJ e arts. 937, IX, § 3º, e 1.021 do CPC/2015.
2. Tendo a Corte de origem concluído, à luz da prova dos autos, que configurado erro substancial apto ensejar a anulação do instrumento particular de compra e venda, inviável a inversão do julgado, por força da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no REsp 1583728/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 03/10/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, indeferiu o
pedido de sustentação oral e no mérito, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy
Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00159 INC:00004LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00937 INC:00009 PAR:00003 ART:01021
Veja
:
(EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - REsp 1493161-DF
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