AgInt no REsp 1615985 / SCAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2014/0190933-4
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO. EXECUTIVIDADE. LIQUIDEZ NÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1615985/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 29/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO. EXECUTIVIDADE. LIQUIDEZ NÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no REsp 1615985/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 29/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze
(Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 29/05/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(TÍTULO EXECUTIVO - LIQUIDEZ - PROTESTO) STJ - AgRg no REsp 967683-SC, REsp 750805-RS, AgRg no Ag 305695-RJ
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