AgInt no RHC 66717 / MGAGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0322422-5
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA.
FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Diante da substancial alteração do cenário fático-processual, com a superveniência de decisão condenatória, na qual foi mantida a custódia cautelar do increpado, cujos fundamentos não foram enfrentados pelo Tribunal de origem, indevida se mostra a análise do writ por esta Corte, eis que o objeto primevo da impetração encontra-se esvaído.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgInt no RHC 66.717/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 15/04/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA.
FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Diante da substancial alteração do cenário fático-processual, com a superveniência de decisão condenatória, na qual foi mantida a custódia cautelar do increpado, cujos fundamentos não foram enfrentados pelo Tribunal de origem, indevida se mostra a análise do writ por esta Corte, eis que o objeto primevo da impetração encontra-se esvaído.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgInt no RHC 66.717/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 15/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/04/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
STJ - AgRg no HC 318725-SC, AgRg no HC 313416-MG, AgRg no RHC 52235-SP, EDcl no RHC 57249-MG, HC 158792-PE STF - HC 118317-SP (INFORMATIVO 725)
Sucessivos
:
AgRg no RHC 72795 MG 2016/0174763-4 Decisão:30/03/2017
DJe DATA:07/04/2017AgRg no RHC 79483 PA 2016/0323405-0 Decisão:09/03/2017
DJe DATA:16/03/2017AgRg no RHC 71372 PR 2016/0135054-0 Decisão:09/08/2016
DJe DATA:23/08/2016
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