AgInt no RHC 68887 / DFAGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0070998-8
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. NÃO CABIMENTO.
1. Diz a jurisprudência que não cabe agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou indefere liminar em recurso ordinário em habeas corpus.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgInt no RHC 68.887/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 01/12/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. NÃO CABIMENTO.
1. Diz a jurisprudência que não cabe agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou indefere liminar em recurso ordinário em habeas corpus.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgInt no RHC 68.887/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 01/12/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/12/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - AgRg no HC 352765-SP, AgRg no HC 364200-SP, AgRg no RHC 60451-RJ
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